Política de Privacidade

A Visão PraFrente, Lda. ("Visão PraFrente", "nós", "nossa empresa"), com sede na Rua Principal do Quifica, Benfica, Luanda, Angola, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site institucional visaoprafrente.com e das plataformas digitais que compõem o nosso ecossistema de produtos: WilliamExpress, MessGestScore, AngolaHR, Lua Vibe Store, Infor Solution Oficial, Rumo ao Desenvolvimento, Agência Marta Business e VPF Editorial (em conjunto, os "Serviços").

Esta Política de Privacidade explica que dados recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com quem os partilhamos, como os protegemos e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola) e demais legislação aplicável, sob supervisão da Agência de Protecção de Dados (APD).

Ao utilizar qualquer um dos nossos Serviços, o utilizador aceita as práticas aqui descritas. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

2.1. Dados fornecidos directamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• NIF (Número de Identificação Fiscal) e denominação da empresa, quando aplicável à criação de conta empresarial
• Dados de facturação e endereço, quando relevante para um Serviço específico (ex.: WilliamExpress, MessGestScore)
• Informações de recrutamento, avaliação de desempenho ou gestão de recursos humanos, quando o titular é utilizador de AngolaHR na qualidade de colaborador de uma empresa cliente

2.2. Dados recolhidos via autenticação com Google ("Continuar com Google")

Quando o utilizador opta por criar conta ou iniciar sessão através da opção "Continuar com Google", recebemos do Google, mediante o consentimento do próprio no ecrã de autorização: nome, endereço de e-mail e fotografia de perfil (quando disponibilizada). Não recebemos nem armazenamos a palavra-passe da conta Google do utilizador — a autenticação é gerida directamente pelo Google e pelo nosso fornecedor de infra-estrutura de autenticação (Supabase).

2.3. Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interacções no site
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 7)

2.4. Dados de transacções financeiras

Ao efectuar pagamentos de subscrições ou serviços, os dados de pagamento são processados directamente pelos parceiros financeiros licenciados em Angola — AppyPay, ProxyPay, EMIS/Multicaixa Express ou por transferência bancária — que possuem as suas próprias políticas de privacidade. A Visão PraFrente não armazena dados completos de cartões ou credenciais bancárias nos seus próprios servidores.

Utilizamos os dados pessoais para:

1. Criar e gerir a conta única de acesso ao ecossistema Visão PraFrente;
2. Autenticar o utilizador nos diferentes Serviços (autenticação unificada);
3. Processar subscrições, facturação e pagamentos;
4. Prestar apoio ao cliente e responder a pedidos de contacto;
5. Enviar comunicações relacionadas com a conta, actualizações de serviço e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
6. Melhorar a segurança, desempenho e experiência de utilização dos Serviços;
7. Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis em Angola.

O tratamento dos dados assenta, consoante o caso: no consentimento do titular (ex.: autenticação via Google, comunicações de marketing); na execução de um contrato de prestação de serviços (ex.: subscrição de um Serviço); no cumprimento de obrigações legais (ex.: emissão de facturas conforme a legislação fiscal angolana); ou no interesse legítimo da Visão PraFrente na segurança e melhoria contínua dos Serviços.

Não vendemos dados pessoais. Partilhamos dados apenas com:

• Supabase Inc. — fornecedor de infra-estrutura de base de dados e autenticação (subcontratante/processador de dados), que armazena e processa os dados em nome da Visão PraFrente sob acordo de processamento de dados;
• Google LLC — exclusivamente para viabilizar a autenticação "Continuar com Google", nos termos aceites pelo próprio utilizador no ecrã de consentimento do Google;
• Processadores de pagamento (AppyPay, ProxyPay, EMIS/Multicaixa Express, instituições bancárias) — para processar transacções financeiras;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial em Angola.

Quaisquer transferências de dados para servidores localizados fora do território angolano (nomeadamente através de fornecedores de computação em nuvem) são feitas com recurso a garantias contratuais e técnicas adequadas de protecção de dados.

Conservamos os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais aplicáveis em Angola. Dados de contas inactivas seguem a política de inactividade específica de cada Serviço, findo o qual poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação superior.

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento e segurança do site) e, quando aplicável, cookies analíticos, para compreender a utilização dos Serviços e melhorar a experiência do utilizador. O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador.

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados tem direito a: aceder aos seus dados pessoais; solicitar a rectificação de dados incorrectos ou desactualizados; solicitar o apagamento dos seus dados, quando legalmente aplicável; opor-se ao tratamento para fins de marketing directo; retirar o consentimento previamente dado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente; e apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos meios indicados na secção 11.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas — incluindo encriptação em trânsito, controlo de acessos e autenticação segura — para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é, contudo, absolutamente infalível, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos sem o consentimento e supervisão de um encarregado de educação ou responsável legal. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o devido consentimento, procederemos à sua eliminação.