Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional visaoprafrente.com e de todos os produtos e plataformas do ecossistema Visão PraFrente, Lda. ("Visão PraFrente", "nós"), nomeadamente WilliamExpress, MessGestScore, AngolaHR, Lua Vibe Store, Infor Solution Oficial, Rumo ao Desenvolvimento, Agência Marta Business e VPF Editorial (em conjunto, os "Serviços").

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer um dos Serviços — incluindo através da opção "Continuar com Google" — o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os Serviços.

A Visão PraFrente é uma empresa angolana que desenvolve e opera um ecossistema de soluções digitais, incluindo, entre outros: plataformas de facturação electrónica e gestão empresarial (WilliamExpress), gestão e facturação para instituições de ensino (MessGestScore), gestão de recursos humanos (AngolaHR), loja online, serviços editoriais e de consultoria em tecnologia e negócios. Cada Serviço pode estar sujeito a condições específicas adicionais, comunicadas no momento da subscrição.

3.1. O acesso ao ecossistema Visão PraFrente é feito através de uma conta única, criada no site institucional, que dá acesso aos diferentes Serviços subscritos pelo utilizador.

3.2. O utilizador pode criar conta através de registo directo (nome, e-mail, telefone, NIF e empresa) ou através da opção "Continuar com Google", que utiliza os dados de identificação da conta Google do utilizador (nome, e-mail e, quando disponível, fotografia de perfil) para preencher automaticamente o registo, mediante consentimento expresso do utilizador ao Google no respectivo ecrã de autorização.

3.3. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a actividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos de imediato em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.4. O utilizador garante que todas as informações fornecidas no registo, incluindo NIF e dados da empresa, são verdadeiras, exactas e actualizadas.

4.1. Alguns Serviços são disponibilizados em regime de subscrição paga, com planos e funcionalidades detalhados na respectiva página de preços. Os valores são apresentados em Kwanzas (AOA).

4.2. Os pagamentos podem ser processados através de AppyPay, ProxyPay, EMIS/Multicaixa Express ou transferência bancária. A Visão PraFrente não utiliza processadores de pagamento internacionais como Stripe ou PayPal.

4.3. Contas gratuitas ou não subscritas estão sujeitas à política de inactividade: após 22 dias de inactividade, é enviado um alerta por e-mail; decorridos mais 7 dias sem reactivação, a conta poderá ser suspensa, sendo a reactivação feita mediante contacto com o suporte. Esta política não se aplica a assinantes pagantes activos.

4.4. Salvo indicação em contrário no momento da contratação, os valores pagos não são reembolsáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

5.1. Todo o conteúdo, marca, logótipos, metodologias (incluindo o Método VETOR), código-fonte, design e materiais disponibilizados nos Serviços são propriedade da Visão PraFrente, Lda. ou dos respectivos licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável em Angola.

5.2. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar os Serviços de acordo com estes Termos. É proibida a reprodução, distribuição, engenharia inversa ou exploração comercial não autorizada de qualquer conteúdo ou funcionalidade dos Serviços.

5.3. O conteúdo inserido pelo próprio utilizador nos Serviços (ex.: dados de facturação, informações de recrutamento) permanece propriedade do utilizador ou da respectiva empresa cliente, sendo tratado nos termos da Política de Privacidade.

O utilizador compromete-se a: utilizar os Serviços de forma lícita e em conformidade com estes Termos e a legislação angolana aplicável; não utilizar os Serviços para fins fraudulentos, ilegais ou lesivos de terceiros; não tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores; não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso; e não sobrecarregar ou comprometer a infra-estrutura técnica dos Serviços.

A Visão PraFrente reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador aos Serviços em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inactividade prolongada nos termos da secção 4.3, ou por determinação legal. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto indicados.

8.1. Os Serviços são disponibilizados "tal como estão" ("as is"), envidando a Visão PraFrente os melhores esforços para garantir a sua disponibilidade, exactidão e segurança, sem, contudo, garantir funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

8.2. A Visão PraFrente não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros (incluindo Google, Supabase ou processadores de pagamento), falhas de conectividade à internet ou uso indevido dos Serviços pelo utilizador.

8.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos da legislação angolana aplicável.

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em visaoprafrente.com, elaborada em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola).

Podemos actualizar estes Termos periodicamente, para reflectir alterações nos Serviços, na legislação aplicável ou por razões operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas através do site ou por e-mail, sendo a continuação da utilização dos Serviços considerada como aceitação dos novos Termos.

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes de Luanda, Angola, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios a que as partes possam recorrer.